Nome: _________ | CPF: _________ | RG: _________ | Cargo: _________

O presente contrato tem como objeto a LOCAÇÃO FIXA de equipamentos de DISPLAY DE LED descritos neste instrumento, destinados à utilização permanente no estabelecimento do LOCATÁRIO, pelo prazo e nas condições aqui estabelecidas, não se configurando como locação para eventos pontuais.

O presente contrato terá vigência conforme especificado abaixo, com renovação automática por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação contrária de qualquer das partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por escrito.

O LOCADOR obriga-se a:
• Fornecer os equipamentos em perfeito estado de funcionamento e devidamente testados.
• Realizar a instalação e configuração inicial no local indicado pelo LOCATÁRIO.
• Prestar suporte técnico remoto durante toda a vigência do contrato.
• Realizar manutenção preventiva a cada 6 (seis) meses, sem custo adicional.
• Substituir equipamentos com defeito em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após comunicação formal.
• Somente o técnico designado pelo LOCADOR poderá intervir nos equipamentos instalados.
• Retirar os equipamentos ao término da vigência, em data a ser combinada.

O LOCATÁRIO obriga-se a:
• Efetuar os pagamentos mensais conforme cláusula 4ª, nas datas convencionadas.
• Disponibilizar energia elétrica estabilizada (220V ou 110V conforme especificação do equipamento) com circuito exclusivo e devidamente aterrado.
• Disponibilizar internet cabeada (RJ45) com sinal estável próximo à controladora, se necessário para operação remota.
• Garantir acesso livre e seguro para instalação, manutenção preventiva e retirada dos equipamentos.
• Zelar pela conservação e segurança dos equipamentos em suas dependências.
• Não permitir manuseio, modificação, desmontagem ou realocação dos equipamentos sem autorização prévia e por escrito do LOCADOR.
• Comunicar imediatamente ao LOCADOR qualquer dano, falha ou irregularidade nos equipamentos.
• Responsabilizar-se por danos causados por rede elétrica inadequada, descarga elétrica, vandalismo, furto ou manuseio por terceiros não autorizados.

• Será de inteira responsabilidade do LOCATÁRIO todo e qualquer dano sofrido no equipamento, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.
• Problemas decorrentes de rede elétrica inadequada, tensão instável ou instalações elétricas do estabelecimento que ocasionem danos aos equipamentos são de responsabilidade do LOCATÁRIO.
• Em caso de dano, perda ou furto, o LOCATÁRIO arcará com o custo de reparação ou reposição pelo valor patrimonial declarado na Cláusula 7-A, conforme avaliação técnica do LOCADOR.

Para fins de ressarcimento em caso de perda total, furto, roubo ou dano irreparável dos equipamentos locados, as partes declaram e concordam que o valor de reposição dos equipamentos é de R$ _________ (valor patrimonial declarado), correspondente ao custo de aquisição de equipamento novo de mesma especificação técnica na data da ocorrência.

• Número de série / controle patrimonial: _________.
• O valor acima será corrigido anualmente pelo índice IPCA, refletindo a variação de mercado dos equipamentos.
• O LOCATÁRIO declara estar ciente do valor patrimonial dos equipamentos e de sua responsabilidade sobre eles durante toda a vigência contratual.

• Qualquer das partes poderá rescindir o contrato ao término do período de vigência, mediante aviso prévio escrito com antecedência mínima de 30 dias.
• A rescisão antecipada pelo LOCATÁRIO, antes do término da vigência, implicará multa compensatória equivalente a 2 (duas) mensalidades do valor vigente na época da rescisão.
• A rescisão antecipada pelo LOCADOR, salvo por inadimplência do LOCATÁRIO ou caso fortuito/força maior, implicará aviso prévio de 60 (sessenta) dias ou indenização equivalente.
• Considera-se rescisão por justa causa do LOCADOR: inadimplência superior a 30 (trinta) dias, uso indevido dos equipamentos, ou descumprimento de cláusulas deste contrato.
• Em caso de rescisão, os equipamentos deverão ser devolvidos ao LOCADOR no estado de conservação em que foram entregues, ressalvado o desgaste natural pelo uso.

• O presente contrato se renovará automaticamente por períodos iguais ao originalmente contratado, caso nenhuma das partes manifeste, por escrito, a intenção de não renovar, com antecedência mínima de 30 dias antes do término.
• Na renovação, os valores serão reajustados pelo índice IPCA acumulado no período.

Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.

• Os equipamentos são e permanecerão sendo de propriedade exclusiva do LOCADOR durante toda a vigência e após o término do contrato.
• O LOCATÁRIO não poderá ceder, sublocar ou transferir os equipamentos a terceiros sem anuência prévia e por escrito do LOCADOR.
• Custo de deslocamento para atendimento técnico fora do escopo da manutenção preventiva semestral: R$ 600,00 por chamada.
• O equipamento deverá ser utilizado exclusivamente para exibição de conteúdo lícito no estabelecimento do LOCATÁRIO, sendo vedada a exibição de conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Qualquer alteração às condições deste contrato deverá ser feita por meio de Aditivo Contratual, assinado por ambas as partes.